“A Lei Felca protege a infância da exposição indevida”, afirma Dra. Nádia Ribeiro

Advogada dos Famosos comenta a nova legislação da Paraíba que combate a adultização de crianças nas redes sociais

A Dra. Nádia Ribeiro, conhecida nacionalmente como “Advogada dos Famosos”, tem se posicionado de forma firme sobre um tema urgente: a Lei Felca (Lei nº 13.861/2025), sancionada na Paraíba. A legislação é pioneira no país e visa prevenir e combater a adultização infantil, ou seja, a exposição precoce de crianças a comportamentos, linguagens e papéis sociais típicos da vida adulta.

Segundo Nádia Ribeiro, a norma é “um marco na defesa da infância diante do poder das redes sociais e da desinformação digital”.

O que é a Lei Felca e como surgiu

O nome “Felca” vem do influenciador Felipe Bressanim Pereira, que ganhou destaque ao denunciar nas redes casos de sexualização precoce de menores. O vídeo publicado por ele mobilizou debates em todo o Brasil e inspirou o projeto que se transformou em lei estadual.

A Lei Felca, sancionada em 3 de setembro de 2025, define como “adultização” qualquer estímulo ou imposição para que crianças com menos de 12 anos adotem condutas ou aparências próprias de adultos — incluindo vestimentas, maquiagens sexualizadas, poses sensuais ou linguagens inadequadas para a idade.

Diretrizes e medidas práticas

Entre os principais pontos da legislação estão:

• Campanhas educativas em escolas e veículos de comunicação;
• Fiscalização de conteúdos publicitários, artísticos e digitais voltados ao público infantil;
• Capacitação de profissionais de educação, saúde e cultura;
• Criação de canais de denúncia e protocolos de atendimento;
• Incentivo à produção de conteúdo responsável e educativo.

Para Nádia Ribeiro, a lei também funciona como uma bússola moral. “Não se trata de censura, mas de proteger a essência da infância. As crianças precisam ser livres para brincar, não para performar um papel que não lhes pertence”, ressalta.

Comparativo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

A advogada lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante a proteção integral dos menores, mas a Lei Felca complementa esse arcabouço com foco na era digital.

Enquanto o ECA abrange temas como educação, trabalho infantil e convivência familiar, a nova legislação avança sobre a responsabilidade das plataformas digitais, dos criadores de conteúdo e das campanhas publicitárias.

A Lei Felca, no entanto, ainda aguarda regulamentação das penalidades, ponto que, segundo especialistas, será essencial para a efetividade da norma.

Desafios e impactos sociais

Para a Dra. Nádia, o desafio está em equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade social. “Precisamos diferenciar a brincadeira de criança de situações que exploram a imagem infantil. A internet não é um parque sem regras; ela precisa de limites éticos”, afirma.

A advogada destaca ainda que a conscientização deve partir das famílias. “Pais e responsáveis precisam compreender que curtidas e visualizações não justificam a perda da inocência infantil. É uma questão de proteção, não de popularidade”, completa.

Um alerta para a sociedade digital

A Lei Felca é, segundo Nádia Ribeiro, um reflexo de um tempo em que a infância precisa ser defendida com ainda mais atenção. “As redes sociais aceleraram o amadurecimento das crianças. É urgente repensar o que estamos mostrando, ensinando e permitindo”, reforça.

A especialista segue compartilhando análises e orientações sobre o tema em seu perfil oficial no Instagram @dranadiaribeiro.oficial, onde aborda casos de repercussão e debates jurídicos sobre ética digital e proteção de imagem.